A Câmara de Vereadores de Santa Clara do Sul realiza nesta quarta-feira (4), às 19h, mais uma sessão legislativa, com três projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo entre os assuntos em pauta.

O principal destaque é o Projeto de Lei nº 089/2026, que estima a receita e fixa as despesas do município para 2027 em R$ 56 milhões. A proposta estabelece o planejamento financeiro da administração municipal para o próximo ano e prevê autorização para abertura de créditos suplementares e adicionais de até 10% da despesa total fixada.

Outro projeto em análise, o de nº 090/2026, autoriza a contratação temporária de até dois técnicos em enfermagem, com carga horária de 40 horas semanais. A medida foi encaminhada após o pedido de exoneração de um servidor efetivo e a ausência de candidatos aprovados em concurso público aguardando nomeação. Os contratos terão duração inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação, respeitado o limite previsto na proposta.

Também está na pauta o Projeto de Lei nº 088/2026, que autoriza a abertura de um crédito especial de R$ 39.420,00 para a Secretaria de Saúde e Assistência Social. O valor será destinado à devolução de recursos estaduais recebidos por meio da Portaria SES/RS nº 1.098/2023. Conforme a justificativa da Prefeitura, duas notas fiscais foram consideradas fora do prazo de vigência do repasse, e o Estado solicitou a restituição dos valores.

A sessão será realizada às 19h desta quarta-feira (4), na Câmara de Vereadores de Santa Clara do Sul.