Cerca de 30 educadores da rede municipal de Santa Clara do Sul acompanharam a sessão da Câmara de Vereadores na noite desta quarta-feira (30) e realizaram uma mobilização em defesa do enquadramento dos profissionais da Educação Infantil no quadro do magistério. Com cartazes e mensagens direcionadas aos vereadores, a categoria buscou esclarecimentos sobre a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 e sobre a previsão dos impactos da medida no orçamento municipal de 2027.

Entre as mensagens apresentadas durante a sessão estava o questionamento: “Vereadores, na LDO 2027 está previsto o cumprimento da Lei 15.326/2026?”. A manifestação ocorreu de forma pacífica e teve como principal objetivo chamar a atenção do Legislativo para uma reivindicação que, segundo os profissionais, vem sendo acompanhada pela categoria há algum tempo.

A Lei Federal nº 15.326/2026 trouxe mudanças relacionadas ao reconhecimento dos profissionais da Educação Infantil como integrantes do magistério. A nova legislação, porém, também passou a gerar questionamentos entre os municípios sobre a forma de implementação, os impactos financeiros e os procedimentos necessários para adequação das estruturas locais.

Em Santa Clara do Sul, o próprio Município já havia apresentado dúvidas sobre os efeitos da legislação, especialmente em relação ao custeio salarial, impacto na folha de pagamento, horas-atividade, organização dos profissionais por turma e períodos de recesso.

A mobilização desta quarta-feira ocorreu justamente no dia em que os vereadores analisaram e aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. O projeto estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento municipal do próximo ano, com previsão de aproximadamente R$ 55,5 milhões em receitas e despesas.

Durante a discussão da matéria, o tema dos educadores também foi abordado pelas vereadoras Rosani Richter e Helena Herrmann (MDB).

Rosani manifestou apoio à reivindicação dos profissionais e destacou a importância do trabalho realizado pelos educadores da Educação Infantil. Para a vereadora, a mobilização da categoria é legítima e deve continuar sendo acompanhada pelo Legislativo. Ao mesmo tempo, ponderou que a implementação das novas exigências representa um desafio financeiro para os municípios, especialmente diante dos limites relacionados às despesas com pessoal.

A vereadora também defendeu a busca por alternativas para viabilizar a medida, incluindo a possibilidade de obtenção de recursos por meio de emendas e outras fontes de financiamento.

Já Helena Herrmann destacou a necessidade de avaliar os impactos financeiros provocados pela nova legislação e de realizar um planejamento para que o Município consiga absorver as mudanças sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.

Segundo informações apresentadas durante a sessão, os valores relacionados à medida já estariam projetados para 2027 dentro da LDO. Helena afirmou ser favorável ao reconhecimento dos profissionais da categoria, mas ressaltou que a implementação precisa considerar a capacidade financeira do Município e seus efeitos sobre a folha de pagamento nos próximos anos.

A vereadora também mencionou possíveis reflexos da reforma tributária sobre a arrecadação dos municípios e defendeu que o Governo Federal participe dos custos decorrentes das mudanças estabelecidas pela legislação federal.

A presença dos educadores na sessão colocou novamente o tema no centro do debate municipal. A principal expectativa da categoria é obter clareza sobre quando e de que forma ocorrerá o enquadramento no magistério, além dos efeitos financeiros e funcionais que deverão acompanhar a mudança.

A mobilização também demonstra que, apesar da aprovação da LDO para 2027, permanecem questionamentos entre os profissionais sobre a efetiva implementação da legislação federal no município. O assunto deverá continuar sendo acompanhado pelos educadores, pelo Legislativo e pelo Executivo municipal nos próximos meses.