A Câmara de Vereadores de Santa Clara do Sul realiza, nesta quarta-feira (16), a partir das 19h, mais uma sessão ordinária com três projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo na pauta. Entre as matérias está a proposta que autoriza a cedência de um estagiário de Ensino Médio para a Associação de Suporte e Apoio ao Autismo de Santa Clara do Sul (ASAAS), com os custos assumidos pelo Município.

Conforme o Projeto de Lei nº 078/2026, o estagiário poderá atuar junto à entidade entre 1º de outubro de 2026 e 31 de dezembro de 2028. A proposta prevê ainda a possibilidade de renovação do período, mediante termo aditivo, respeitando o limite de 60 meses. Na justificativa, a Prefeitura destaca a parceria já existente com a ASAAS e os serviços prestados pela associação à comunidade.

Também será analisado o Projeto de Lei nº 076/2026, que autoriza a abertura de um crédito especial de R$ 249.313,25 para a Secretaria Municipal de Saúde. Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, os recursos são provenientes de emenda parlamentar do deputado Marcelo Moraes e serão destinados à aquisição de medicamentos por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde (CONSISA), com o objetivo de ampliar a disponibilidade de medicamentos à população.

Já o Projeto de Lei nº 077/2026 trata da aplicação de R$ 67,5 mil, acrescidos de rendimentos, no programa Santa Clara Mais Valor, com recursos provenientes do Programa RS Qualificação Recomeçar. A proposta prevê ainda contrapartida municipal de R$ 10.753,95, totalizando R$ 78.253,95, para a oferta de cursos de qualificação profissional em áreas como atendimento ao cliente, rotinas administrativas, auxiliar de cozinha, cuidados com idosos e eletricidade predial. As três matérias foram encaminhadas pelo Executivo em regime de urgência e serão apreciadas pelos vereadores durante a sessão.

Foto: FW Comunicação