Santa Clara do Sul poderá contar com um Fundo Municipal de Defesa e Proteção Animal (FUMDEPA), destinado a captar, administrar e aplicar recursos em ações, programas e projetos voltados à proteção, defesa e bem-estar dos animais. A proposta está prevista no Projeto de Lei nº 083/2026, que será analisado pela Câmara de Vereadores.

Entre as possibilidades de aplicação dos recursos estão ações de combate aos maus-tratos e abandono, campanhas de conscientização sobre guarda responsável, controle populacional ético, atendimento e recuperação de animais, vacinação, prevenção de zoonoses, além da aquisição de materiais, equipamentos e insumos necessários às políticas de proteção animal.

O projeto também estabelece que os valores arrecadados com multas por maus-tratos e abandono de animais sejam destinados ao FUMDEPA. Para 2026, o Executivo solicita autorização para abrir créditos adicionais de até R$ 20 mil para o fundo, respeitando a disponibilidade orçamentária e financeira do Município.

Segundo a justificativa apresentada pelo prefeito Márcio Luiz Haas, a criação do fundo também poderá permitir que Santa Clara do Sul receba recursos de outras esferas governamentais, já que a existência do FUMDEPA é apontada como uma das exigências para o acesso a determinados recursos. A gestão ficará vinculada à Secretaria Municipal de Agricultura e do Meio Ambiente, com acompanhamento do conselho responsável pela área de defesa animal.