A Câmara de Vereadores de Santa Clara do Sul analisa nesta quarta-feira (7), a partir das 19h, o Projeto de Lei nº 082/2026, que autoriza o Município a celebrar um Termo de Fomento com a Liga Santaclarense de Combate ao Câncer. A proposta prevê um repasse de até R$ 50 mil para ações de assistência, prevenção e promoção da saúde voltadas a pacientes com câncer e à população do município.

De acordo com o projeto encaminhado pelo prefeito Márcio Luiz Haas, até R$ 32 mil poderão ser destinados ainda em 2026, enquanto o valor restante ficará para o exercício de 2027. Entre as ações previstas no Plano de Trabalho estão etapas relacionadas à realização de exames de PSA e mamografias, além de outras iniciativas desenvolvidas pela entidade no atendimento e apoio aos pacientes.

O recurso será destinado por meio de Termo de Fomento, seguindo as regras estabelecidas pela Lei Federal nº 13.019/2014. O projeto também prevê a possibilidade de inexigibilidade de chamamento público, uma vez que a entidade beneficiária está expressamente identificada, mas a parceria ainda deverá cumprir requisitos legais, incluindo aprovação do Plano de Trabalho, disponibilidade orçamentária, pareceres técnico e jurídico e prestação de contas.

Na justificativa, o Executivo Municipal solicita que a proposta seja apreciada em regime de urgência. Caso aprovada pelos vereadores e posteriormente sancionada, a medida permitirá formalizar a parceria entre o Município e a Liga Santaclarense de Combate ao Câncer para ampliar as ações de apoio, prevenção e assistência relacionadas ao câncer em Santa Clara do Sul.