A Câmara de Vereadores de Santa Clara do Sul realiza, nesta quarta-feira (4), a partir das 17h30, a primeira sessão legislativa ordinária de 2026, com uma pauta extensa que inclui análise das contas do Executivo de 2022, além da votação de sete projetos de lei voltados às áreas de saúde, educação, agricultura, infraestrutura e valorização dos servidores.

Entre os principais pontos está o Parecer nº 23.120 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), referente às contas anuais do Executivo Municipal de 2022. O órgão emitiu parecer favorável com ressalvas às contas do então prefeito Paulo Cezar Kohlrausch, apontando falhas formais e de controle interno, sem prejuízo ao erário, com recomendações e alertas para correções futuras. Já as contas do vice-prefeito Fabiano Rogério Immich, que também esteve à frente do Executivo no período, receberam parecer totalmente favorável, sem apontamento de inconformidades. O relatório e o voto do conselheiro-relator serão agora apreciados pelos vereadores, conforme determina a Constituição Federal.

Na ordem do dia, o Projeto de Lei nº 001/2026 trata da prorrogação até dezembro de 2026 do contrato temporário de motorista especializado, garantindo a continuidade do transporte de pacientes em situações de urgência, emergência e também do transporte escolar, enquanto o concurso público não é finalizado. Já o Projeto nº 002/2026 propõe a elevação do adicional de sobreaviso de 25% para 30%, beneficiando motoristas, profissionais da saúde e outros servidores que atuam em regime de plantão, como operadores de máquinas e fiscais.

Também será analisado o Projeto de Lei nº 003/2026, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 74.080,00 para a aquisição de uma roçadeira hidráulica, com recursos provenientes de convênio estadual e contrapartida do município, fortalecendo o apoio à agricultura. Na área da educação, o Projeto nº 004/2026 autoriza a contratação temporária de até 20 educadores infantis, visando suprir afastamentos legais e atender a demanda da rede municipal, especialmente diante da ausência de banca de concursados.

A pauta inclui ainda o Projeto de Lei nº 005/2026, que prevê a abertura de crédito especial de R$ 17.727,59 para manutenção e conservação de vias urbanas e rurais, com recursos remanescentes de convênio estadual destinado à recuperação de estradas vicinais. Fechando a lista de projetos, o Projeto nº 006/2026 prorroga até o fim de 2026 a vigência da lei que concede auxílio financeiro a munícipes para a realização de procedimentos cirúrgicos, reforçando o apoio do município na área da saúde.

A sessão marca o início oficial dos trabalhos legislativos de 2026.